O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu suspender, nesta quarta-feira (22), a maior parte das verbas destinadas ao programa Pé-de-Meia.
A ação ocorreu após constatação de que os fundos não estavam seguindo o processo orçamentário correto. A determinação é considerada uma medida cautelar, segundo declaração oficial do Tribunal.
Recursos Bloqueados e Implicações
Em 2023, o governo destinou R$ 6,1 bilhões ao programa, mas o TCU também congelou recursos de entidades como o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) e o Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Do montante alocado há dois anos, restam apenas R$ 1,5 bilhão, insuficiente para manter as bolsas estudantis, que devem se esgotar até fevereiro.
Entendimento do TCU e Resposta Governamental
O TCU entende que parte dos fundos do Fgeduc e FGO, destinados ao Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), não seguiu o processo orçamentário exigido por lei.
Em resposta, o Ministério da Educação foi instruído a não utilizar esses recursos até que integrem a Conta Única do Tesouro Nacional e sejam considerados na lei orçamentária.
A Advocacia-Geral da União (AGU) defende a legalidade do uso das verbas e entrou com recurso contra a decisão.
Futuro do Pé-de-Meia e Perspectivas para 2025
No orçamento de 2025, a União planeja repassar R$ 1 bilhão ao programa, mas sem os recursos adicionais bloqueados, o valor é insuficiente para manter o benefício.
O governo solicitou que o TCU libere temporariamente o uso dos valores, evitando a interrupção dos pagamentos das bolsas.
A AGU propõe que, caso a decisão não seja revista, seus efeitos comecem a valer apenas em 2026, com prazo de 120 dias para que um plano de financiamento seja apresentado.
“O encaminhamento que nós demos nas medidas do ano passado foi para orçar o programa na forma que nós entendemos adequada, e que é a mesma que o TCU considera mais adequada.” — Fernando Haddad, Ministro da Fazenda
Declarações do Ministro da Fazenda
Fernando Haddad assegurou que não haverá interrupção do pagamento do Pé-de-Meia, mesmo após a ação do TCU.
Ele mencionou que negociações estão em andamento para resolver o impasse, sublinhando que medidas fiscais já aprovadas abrem espaço para garantir a continuidade do programa no orçamento.
A solução final, entretanto, depende de uma resposta do TCU, prevista para a próxima semana.
