A classe trabalhadora brasileira busca constantemente por benefícios sociais, e uma dúvida comum entre os Microempreendedores Individuais (MEIs) é sobre a elegibilidade para o Abono Salarial, também conhecido como PIS/Pasep.
Entendendo PIS/Pasep e Seus Beneficiários
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são iniciativas que oferecem recursos para benefícios como o Abono Salarial.
Inicialmente, esses programas funcionavam separadamente, mantendo contas individuais para cada trabalhador.
Esse benefício destina-se a trabalhadores de empresas privadas com carteira assinada (PIS) e a servidores públicos (Pasep) que tenham recebido até dois salários mínimos e trabalhado por pelo menos 30 dias durante o ano de referência.
O cadastro no programa deve ter sido feito há pelo menos cinco anos, e é crucial que as informações pessoais do trabalhador estejam corretamente registradas pelo empregador na Rais. Os beneficiários podem solicitar o valor até 27 de dezembro do ano vigente.
Critérios para MEIs Receberem o Abono Salarial
Os Microempreendedores Individuais podem ter acesso ao Abono Salarial, popularmente chamado de 14º salário, desde que cumpram certos critérios.
Isso é possível principalmente para aqueles que possuem, além do registro como MEI, um vínculo empregatício formal com carteira assinada.
O benefício é calculado proporcionalmente ao tempo de trabalho no ano-base.
Um trabalhador empregado durante todo o ano recebe um salário mínimo completo, enquanto alguém que trabalhou por seis meses, por exemplo, recebe metade desse valor.
Para os MEIs, o direito ao benefício está condicionado à existência de um vínculo empregatício formal.
Portanto, se um MEI também tem um emprego com carteira assinada, ele pode se qualificar para receber o Abono Salarial, contanto que:
- Esteja cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Tenha trabalhado por no mínimo 30 dias no ano-base;
- Tenha recebido uma média mensal de até dois salários mínimos no período.
Para efetuar o saque, o trabalhador deve dirigir-se a uma agência da Caixa Econômica Federal (para o PIS) ou do Banco do Brasil (para o Pasep), apresentando documentos que comprovem sua identidade.
Portanto, o MEI que exerce atividade registrada e atende aos critérios estabelecidos pode ter acesso ao Abono Salarial, assegurando mais um importante benefício financeiro.
