O salário-maternidade é um benefício oferecido às mulheres que contribuem para a Previdência Social, possibilitando um período de afastamento remunerado do trabalho para se dedicarem aos cuidados com o bebê.
Concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ele busca garantir a saúde tanto da mãe quanto do recém-nascido.
O período padrão para o recebimento do salário-maternidade é de 120 dias e pode ser solicitado até 28 dias antes do parto ou após o nascimento.
Este benefício também se aplica a situações de adoção ou guarda judicial para adoção.
Beneficiárias do Salário-Maternidade
De acordo com o Governo Federal, o salário-maternidade é acessível a várias categorias de seguradas do INSS, não se restringindo apenas às mulheres com carteira assinada. As seguradas incluem:
- Empreendedoras individuais (MEI);
- Pessoas desempregadas que mantêm a qualidade de segurado;
- Empregadas domésticas;
- Contribuintes individuais;
- Trabalhadoras avulsas; e
- Seguradas facultativas.
Extensão do Benefício em Casos Especiais
Em situações especiais, o salário-maternidade pode ser ampliado. Essa extensão é voltada para mulheres que enfrentam problemas de saúde após o parto e necessitam de internação hospitalar.
A prorrogação assegura a continuidade do pagamento durante a internação, garantindo mais tempo para a recuperação da mãe e do bebê.
O direito à prorrogação foi assegurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), através da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.327. — Supremo Tribunal Federal
Esta decisão visa proteger a convivência familiar e oferecer condições mais adequadas para a recuperação física e emocional da mãe, permitindo suporte financeiro em momentos de saúde delicados.
Procedimentos para Solicitação
O pedido pode ser realizado pelo aplicativo ou site do Meu INSS, ou diretamente na empresa caso a solicitante esteja empregada.
É necessário apresentar documentação como atestado médico e certidão de nascimento ou termo de guarda.
Para dúvidas sobre o salário-maternidade, entre em contato com o INSS pelo telefone 135.
O atendimento ocorre de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
