O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou nesta quarta-feira (5) o cronograma dos pagamentos do Abono Salarial, que começarão no dia 17 de fevereiro.
Este benefício anual é um complemento aos trabalhadores que cumpre certos requisitos, atuando como um bônus similar ao 13º salário para aqueles que recebem até 2 salários mínimos (atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.518,00).
O benefício é regido pela Lei nº 7.998/90 e é alimentado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O montante do Abono pode alcançar um salário mínimo integral, mas é ajustado proporcionalmente ao período trabalhado no ano-base, que em 2025 corresponde ao ano de 2023.
Critérios para Elegibilidade ao Abono Salarial
Para ser elegível ao benefício, é necessário que o trabalhador:
- Esteja registrado no PIS/Pasep por no mínimo 5 anos;
- Tenha exercido atividade remunerada por ao menos 30 dias no ano-base com contrato formal;
- Tenha uma remuneração média mensal de até 2 salários mínimos;
- Tenha suas informações corretamente submetidas pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou pelo eSocial em 2024.
Detalhes do Calendário de Pagamentos 2025
Os pagamentos referentes ao Abono Salarial do ano-base 2023 terão início em 17 de fevereiro de 2025.
A distribuição segue um formato estipulado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) e é realizada pela Caixa Econômica Federal para empregados do setor privado (através do PIS – Programa de Integração Social) e pelo Banco do Brasil para servidores públicos (através do Pasep – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
